JURISPRUDÊNCIA - Ação de despejo/ Competência
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JURISPRUDÊNCIA - Honorários advocatícios na habilitação e impugnação de créditos
JURISPRUDÊNCIA EM TESE EDIÇÃO N. 35 (STJ) RECUPERAÇÃO JUDICIAL - I EDIÇÃO N. 35: RECUPERAÇÃO JUDICIAL - I 13) São devidos honorários...
JURISPRUDÊNCIA - Execução sobre o patrimônio da recuperanda/ competência
JURISPRUDÊNCIA EM TESE EDIÇÃO N. 35 (STJ) RECUPERAÇÃO JUDICIAL - I EDIÇÃO N. 35: RECUPERAÇÃO JUDICIAL - I 11) A competência para promover...
JURISPRUDÊNCIA - Créditos extraconcursais
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JURISPRUDÊNCIA - Custas judiciais
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Comitê não pode escolher gestor para sociedade em recuperação, diz advogado
A Lei de Recuperação Judicial já completou dez anos. No entanto, ainda é aplicada de forma errada por juízes, que determinam a nomeação...
Dúvidas sobre o instituto da Recuperação Judicial
Passados 10 anos de vigência da Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei 11.101/2005), a presunção é a de que a doutrina já...
JURISPRUDÊNCIA - Princípio da preservação da empresa
JURISPRUDÊNCIA EM TESE EDIÇÃO N. 35 (STJ) RECUPERAÇÃO JUDICIAL - I EDIÇÃO N. 35: RECUPERAÇÃO JUDICIAL - I 8. A assistência judiciária...
JURISPRUDÊNCIA - Bens dos sócios
JURISPRUDÊNCIA EM TESE EDIÇÃO N. 35 (STJ) RECUPERAÇÃO JUDICIAL - I EDIÇÃO N. 35: RECUPERAÇÃO JUDICIAL - I 7) Os bens dos sócios das...
JURISPRUDÊNCIA - Principal estabelecimento/ Competência
JURISPRUDÊNCIA EM TESE EDIÇÃO N. 35 (STJ) RECUPERAÇÃO JUDICIAL - I EDIÇÃO N. 35: RECUPERAÇÃO JUDICIAL - I 2. Para fins do art. 3º da Lei...
