A POSSÍVEL FALÊNCIA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A Lei número 11.101/05 – Lei de Falências e Recuperação de Empresas -, ao longo de seus 13 (treze) anos de vigência, proporcionou aos...
EQUÍVOCOS DOUTRINÁRIOS SOBRE A PALAVRA “DEVEDOR” NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Grande parte da doutrina brasileira, bem como parte da jurisprudência, dão ao dispositivo da letra “e” do inciso I do art. 35, da LFRE,...
DA VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Esta Seção que trata da Verificação e da Habilitação de Crédito, consta do capítulo II, “Disposições Comuns à Recuperação Judicial e...
LEGALIDADE E VIABILIDADE DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Muito se tem discutido ultimamente sobre a legalidade e a viabilidade do plano de recuperação judicial dentro do processo de recuperação...
A IMPORTÂNCIA DA CORREÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
O artigo 19 da Lei 11.101/05 – LFRE -, prescreve que o administrador judicial, o Comitê, qualquer credor ou o representante do...
STJ JULGA MÉRITO DE QUESTÃO EMBLEMÁTICA
Temos abordado neste espaço, com muita insistência, decisões do Egrégio Superor Tribunal de Justiça com respeito à LFRE, de número...
A REFORMA NA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Desde o fim do ano passado, o Ministério da Fazenda criou um grupo composto de técnicos e juristas para se efetivar uma profunda...
O EMPRESÁRIO RURAL, A SOCIEDADE EMPRESÁRIA RURAL E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
É notório que o artigo 1º da LFRE, de número 11.101/05, prescreve que somente os empresários e sociedades empresárias poderão usufruir...
JUÍZO DA EXECUÇÃO E JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: COMPETÊNCIA
Muitos casos que tratam da competência entre juízos de executivos fiscais federais e de ações de recuperação judicial tem chegado ao...
A NECESSIDADE ABSOLUTA DE SE REQUERER A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES NA RECUPERAÇÃO JUDICI
A LFRE, nº 11.101/05, prevê em seu artigo 6º que o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e...
