A POSSÍVEL FALÊNCIA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A Lei número 11.101/05 – Lei de Falências e Recuperação de Empresas -, ao longo de seus 13 (treze) anos de vigência, proporcionou aos...
EQUÍVOCOS DOUTRINÁRIOS SOBRE A PALAVRA “DEVEDOR” NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Grande parte da doutrina brasileira, bem como parte da jurisprudência, dão ao dispositivo da letra “e” do inciso I do art. 35, da LFRE,...
DA VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Esta Seção que trata da Verificação e da Habilitação de Crédito, consta do capítulo II, “Disposições Comuns à Recuperação Judicial e...
LEGALIDADE E VIABILIDADE DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Muito se tem discutido ultimamente sobre a legalidade e a viabilidade do plano de recuperação judicial dentro do processo de recuperação...
A IMPORTÂNCIA DA CORREÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
O artigo 19 da Lei 11.101/05 – LFRE -, prescreve que o administrador judicial, o Comitê, qualquer credor ou o representante do...
STJ JULGA MÉRITO DE QUESTÃO EMBLEMÁTICA
Temos abordado neste espaço, com muita insistência, decisões do Egrégio Superor Tribunal de Justiça com respeito à LFRE, de número...
