JURISPRUDÊNCIA - Honorários advocatícios na habilitação e impugnação de créditos

JURISPRUDÊNCIA EM TESE EDIÇÃO N. 35 (STJ) RECUPERAÇÃO JUDICIAL - I

EDIÇÃO N. 35: RECUPERAÇÃO JUDICIAL - I

13) São devidos honorários advocatícios quando o pedido de habilitação de crédito for impugnado, em recuperação judicial ou na falência, haja vista a litigiosidade do processo.

Tags: a) honorários advocatícios; b)impugnação de pedido de habilitação; c) litigiosidade.

Acórdãos

REsp 1197177/RJ,Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 03/09/2013,DJE 12/09/2013 AgRg no AREsp 062801/SP,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 20/08/2013,DJE 30/08/2013 EDcl no Ag 1282101/MG,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 25/09/2012,DJE 02/10/2012 AgRg no REsp 1062884/SC,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 14/08/2012,DJE 24/08/2012 AgRg no REsp 958620/SC,Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA,Julgado em 15/03/2011,DJE 22/03/2011

Decisões Monocráticas

REsp 1380686/MG,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Julgado em 27/03/2015,Publicado em 31/03/2015 REsp 918832/SC,TERCEIRA TURMA,Julgado em 16/04/2013,Publicado em 22/04/2013 REsp 1040093/MG,Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,Julgado em 25/03/2013,Publicado em 01/04/2013 REsp 848987/PR,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,Julgado em 11/11/2009,Publicado em 01/12/2009

As ementas acima citadas poderão ser pesquisadas aqui (STJ)

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