A POSSÍVEL FALÊNCIA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A Lei número 11.101/05 – Lei de Falências e Recuperação de Empresas -, ao longo de seus 13 (treze) anos de vigência, proporcionou aos...
EQUÍVOCOS DOUTRINÁRIOS SOBRE A PALAVRA “DEVEDOR” NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Grande parte da doutrina brasileira, bem como parte da jurisprudência, dão ao dispositivo da letra “e” do inciso I do art. 35, da LFRE,...
DA VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Esta Seção que trata da Verificação e da Habilitação de Crédito, consta do capítulo II, “Disposições Comuns à Recuperação Judicial e...
