PENHORA SOBRE BENS DE QUEM ENCONTRA-SE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A LFRE, número 11.101/05, determina que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o...
A posição do credor consumidor na recuperação judicial
Em alguns dos nossos artigos escritos neste espaço temos tratado dos denominados Conflitos de Competência ocorridos entre juízos,...
A competência do juízo universal da recuperação judicial frente aos executivos fiscais
Desde a vigência da LFRE, nº 11.101/05, isto é, 09 de junho de 2005, os mais diversos Conflitos de Competência tem sido instaurados no...
STJ admite execuções fiscais de empresas em recuperação judicial
Conforme dispõe o § 7º do artigo 6º da LFRE, nº 11.101/05, as execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo deferimento da...
As reformas na Lei de Recuperação Judicial (Parte II)
Conforme falamos na semana passada, além da inclusão dos legitimados para os efeitos da recuperação judicial, da extrajudicial e da...
As reformas na Lei de Recuperação Judicial
Os atos que precedem as atividades do mercado econômico brasileiro encontram-se em alvoroço. Primeiro, porque a economia brasileira está...
Reformas na Lei de Recuperação Judicial
Nos últimos dias, a imprensa nacional tem divulgado notícias dando conta de uma reforma na Lei de Recuperação Judicial – 11.101/05,...
A recuperação judicial e o Resp. nº 1.532.943/MT (plano aprovado em assembleia vale para todos)
No último mês de setembro, a 3a Turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Resp nº 1.532.934, de Mato Grosso, por maioria,...
O parcelamento dos débitos tributários na recuperação judicial
Desde a vigência da Lei 11.101/05 – 09.06.2005-, Lei de Falência e Recuperação de Empresas, muito se tem discutido sobre os créditos...
Crédito garantido por propriedade fiduciária prestada por terceiro na recuperação judicial
O dinamismo do Direito, com suas interpretações as mais variadas possíveis por seus diversos órgãos julgadores, é algo que incute no...
