JURISPRUDÊNCIA - Princípio da preservação da empresa
- STJ
- 10 de nov. de 2015
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JURISPRUDÊNCIA EM TESE EDIÇÃO N. 35 (STJ) RECUPERAÇÃO JUDICIAL - I
EDIÇÃO N. 35: RECUPERAÇÃO JUDICIAL - I
A recuperação judicial é norteada pelos princípios da preservação da empresa, da função social e do estímulo à atividade econômica, a teor do art. 47 da Lei n. 11.101/2005.
Art. 47 da Lei 11.101/05
Acórdãos
AgRg no CC 129079/SP,Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO,Julgado em 11/03/2015,DJE 19/03/2015 AgRg no REsp 1462032/PR,Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,Julgado em 05/02/2015,DJE 12/02/2015 REsp 1173735/RN,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 22/04/2014,DJE 09/05/2014 CC 111645/SP,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO,Julgado em 22/09/2010,DJE 08/10/2010 CC 108457/SP,Rel. Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP), SEGUNDA SEÇÃO,Julgado em 10/02/2010, DJE 23/02/2010 REsp 844279/SC,Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 05/02/2009,DJE 19/02/2009 CC 079170/SP,Rel. Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO,Julgado em 10/09/2008,DJE 19/09/2008
Decisões Monocráticas
CC 129626/MT,Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO,Julgado em 15/08/2013,Publicado em 19/08/2013 CC 115081/SP,Rel. Ministro MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO,Julgado em 06/02/2012,Publicado em 02/03/2012.
As ementas acima citadas poderão ser pesquisadas em stj.jus.br
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