JURISPRUDÊNCIA - Contrato de câmbio/ Não sujeição à RJ
- STJ
- 2 de nov. de 2015
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JURISPRUDÊNCIA EM TESE EDIÇÃO N. 35 (STJ) RECUPERAÇÃO JUDICIAL - I
EDIÇÃO N. 35: RECUPERAÇÃO JUDICIAL - I
5. O crédito advindo de adiantamento de contrato de câmbio não está sujeito aos efeitos da recuperação judicial.
Acórdãos
AgRg no REsp 1306924/SP,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 12/08/2014,DJE 28/08/2014 REsp 1279525/PA,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 07/03/2013,DJE 13/03/2013 AgRg no Ag 1197871/SP,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 11/12/2012,DJE 19/12/2012 AgRg no CC 113228/GO,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO,Julgado em 14/12/2011,DJE 01/02/2012 AgRg no CC 106896/MT,Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SEGUNDA SEÇÃO,Julgado em 09/06/2010,DJE 02/08/2010
Decisões Monocráticas
CC 128107/PR,Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO,Julgado em 06/04/2015,Publicado em 09/04/2015
As ementas acima citadas poderão ser pesquisadas aqui (STJ)
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